Gilmar Mendes vota contra liberação de cultos e missas e faz críticas a André Mendonça e Augusto Aras

   07/04/2021   •
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gilmar mendes 3 - Gilmar Mendes vota contra liberação de cultos e missas e faz críticas a André Mendonça e Augusto Aras

SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (7), contra pedido pela inconstitucionalidade de decretos estaduais e municipais que proíbem a realização de celebrações religiosas, como missas e cultos, como medidas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no país.

O caso específico em discussão trata de ação ingressada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o governador de São Paulo, João Doria, que, pelo Decreto nº 65.563, instituiu “medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19”, dentre elas a vedação à realização de atividades religiosas de caráter coletivo.

Mendes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e foi o primeiro ministro a se posicionar sobre o assunto nesta sessão. Ele já havia decidido contrariamente ao pedido em decisão liminar proferida dois dias antes. Após seu voto, o julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (8) com a manifestação dos demais membros da Corte.

Na ação, o PSD alega que o decreto viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito às liberdades religiosa e de culto. A posição foi apoiada no pleno pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O debate ocorre quatro dias após o ministro Kássio Nunes Marques decidir monocraticamente, em outra ação, apresentada pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), liberar cultos religiosos presenciais.

A liminar concedida pelo novato do tribunal na véspera do domingo de Páscoa incomodou colegas, em meio ao momento mais crítico da crise sanitária no país – apenas ontem foram registradas 4.211 mortes por Covid-19 –, e fez com que o assunto rapidamente entrasse na pauta do plenário.

Durante sua manifestação, Gilmar Mendes fez duras críticas às posições de André Mendonça, Augusto Aras e do próprio ministro Kássio Nunes Marques e argumentou que os alegados direitos associados à liberdade religiosa, especialmente quando em um aspecto restrito do exercício do culto, não podem anular outras normas constitucionais, sobretudo aquelas que dizem respeito aos direitos à saúde e à vida.

“O decreto do estado de São Paulo, de alguma maneira, impediu que os cidadãos respondam apenas à própria consciência em matéria religiosa? A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? A resposta me parece a de ser definitivamente negativa”, afirmou o magistrado.

“Uma ordem constitucional que tutela uma pluralidade de bens jurídicos não pode conviver com pretensões deduzidas em juízo, cujo efeito prático de eventual acolhimento seja o de tornar absoluta certa situação jurídica alegadamente apresentada como representativa de um direito fundamental. A propensão dos direitos fundamentais dá-se em inescapável contexto de multiplicidade normativa, vis a vis o princípio da unidade da Constituição, que na espécie requer harmonização, concordância prática, por não se admitir que a incidência de uma norma constitucional anule a normatividade de outra de igual hierarquia”, argumentou.

Na leitura do voto, que durou cerca de 1h40, Mendes chamou atenção para o caráter temporário da decisão e referenciou uma série de estudos e decisões de cortes internacionais que se amparavam na percepção de que as reuniões religiosas representavam risco elevado de espalhamento do vírus Sars-CoV-2, pela longa permanência dos fiéis em local fechado, a interação entre os presentes e cantorias.

O magistrado também ressaltou decisão tomada há quase um ano pelo Supremo que assegurou autonomia aos estados e municípios na adoção de medidas de combate ao coronavírus, inclusive com restrições a atividades religiosas. Na avaliação do relator, se não fosse essa decisão, “muito provavelmente o nosso quadro sanitário estaria ainda pior”.

“Diante da eloquência dos fatos e da gravidade da situação, migra para o domínio do surreal a narrativa de que a interdição temporária de eventos coletivos em templos religiosos teria algum motivo anti-cristão”, disse.

“Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve mostrar-se cada vez mais atento este Supremo Tribunal Federal, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”, concluiu.

Troca de farpas

O clima do julgamento já era tenso. Antes da manifestação de voto de Gilmar Mendes, o advogado Luiz Cunha, que representa o PTB, usou palavras duras para criticar o fechamento de templos e igrejas. “Para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da casa do senhor, cito Lucas 23, versículo 34: ‘Então ele ergueu seus olhos para o céu e disse: pai perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem’”, disse.

Assim que retomou a palavra, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, respondeu que tal pecha não poderia ser aplicada aos membros da Corte, que, em suas palavras, não teriam se omitido durante a crise.

“Essa é matéria que nos impõe escolha trágica e que temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la. Nossa missão de juízes constitucionais, além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança”, rebateu.

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